Fluijo de prohibiciónes entorno a la Capoeira

1821 – Decisão de 31 de outubro: determinou sobre a execução de castigos corporais em praças públicas a todos os negros chamados capoeiras.
– Decisão de 05 de novembro: determinou providências que deveriam ser tomadas contra os negros capoeiras na cidade do Rio de Janeiro.

1822 – Decisão de 06 de janeiro: mandava castigar com açoites os escravos capoeiras presos em flagrante delito.
1824 – Decisão de 28 de maio: dava providências sobre os negros denominados capoeiras.
– Decisão de 14 de agosto: mandava empregar nas obras do dique os negros capoeiras presos em desordem, cessando as penas de açoites.
– Decisão de 13 de setembro: declara que a portaria de número 30 do mês de agosto compreende somente escravos capoeiras.
– Decisão de 09 de outubro: declara que os escravos presos por capoeiras devem sofrer, além da pena de três meses de trabalho, o castigo de duzentos açoites.
1831 – Decisão de 27 de julho: manda que a junta policial proponha medidas para a captura e punição dos capoeiras e malfeitores.
1832 – Postura de 17 de novembro: proibia o Jogo da Capoeira: “...trazem oculto em um pequeno pau escondido entre a manga da jaqueta ou perna da calça uma espécie de punhal...” ...“tomam providências contra todo e qualquer ajuntamento junto às fontes, onde provocavam arruaças e brigas; próximo a Igreja do Rosário, no Largo da Misericórdia, onde à noite as mulheres de reuniam...”.
1834 – Decisão de 17 de abril: solicita providências a respeito dos operários do arsenal de marinha que se tornarem suspeitos de andar armados (fez referência a uma acusação de assassinato feita contra um negro, e mencionou que já haviam sido dadas ordens ao chefe de polícia sobre os capoeiras).
– Decisão de 17 de abril: dá providências a respeito dos pretos que depois do anoitecer forem encontrados com armas ou em desordens.
– Postura de 13 de dezembro: da mais providências contra os capoeiras.
1888 – Lei Áurea. Abolição da escravatura em 13 de maio.
1889 – Proclamação da República. Deportação dos capoeiras considerados criminosos para o Arquipélago de Fernando de Noronha.
- Nasce a proposta da Ginástica Nacional, como instrumento de Educação Física, a partir do reaproveitamento dos movimentos da Capoeira. Esta forma desportiva foi liberada pela polícia.
1890 – Decreto 847. Introdução da Capoeira no Código Penal da República, no Capítulo XIII “Dos Vadios e Capoeiras” em seus artigos 402, 403 e 404. Continuidade ao processo de prisão e deportação dos capoeiristas criminosos para o Presídio de Fernando de Noronha e para a Colônia Correcional de Dois Rios na Ilha Grande.
1940 – Decreto 2848. Instituiu o novo Código Penal Brasileiro. No mesmo não é citada a Capoeira. A partir desta data o uso da palavra “Capoeira” foi liberado.